Pré-credenciamento da Carteira

A partir do dia 1º de maio, em conformidade com a Resolução nº 1.361/2017, entram em as novas regras de credenciamento no Sesc. Confira abaixo sua categoria e os documentos necessários:

TRABALHADOR DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Carteira de trabalho assinada, último comprovante de rendimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo Aposentado – Carteira de trabalho comprovando a condição de aposentado, último comprovante de rendimento ou extrato bancário, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo Desvinculado – Carteira de trabalho com data de rescisão do contrato, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Estagiário – Carteira de trabalho ou cópia do termo de compromisso, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Observações

A Credencial do Sesc/DF na categoria de  Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem validade nacional, é renovada a cada 2 (dois) anos. As categorias Conveniado/Dependente, Gerontologia e Público em Geral tem validade apenas no Distrito Federal e renovada uma vez por ano. Se a empresa não for cadastrada no Sesc, poderão ser solicitadas cópias das guias GPS e GFIP/SEFP. Mais informações no Sesc mais próximo ou SAC 0800-617 617. ATENÇÃO: todos deverão anexar uma fotografia 3×4 recente.

DEPENDENTES

Cônjuge ou companheiro – Carteira de identidade, CPF, certidão de casamento civil ou religioso; ou declaração de união estável de qualquer gênero assinada por duas testemunhas com reconhecimento em cartório; ou escritura de união estável; ou instrumento público de sociedade de fato; comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Viúvo – Carteira de identidade, CPF, certidão de óbito e carteira de trabalho do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo titular falecido, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Filho (a) (menor de 21 anos ou até 24 anos estudante) – Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, foto 3×4 recente e comprovante da condição de estudante*.

Neto (a) (menor de 21 anos ou até 24 anos estudante) – Carteira de identidade, CPF, documento que comprove o parentesco com o titular, comprovante de residência, foto 3×4 recente e comprovante da condição de estudante*.

Enteado (a) (menor de 21 anos ou até 24 anos estudante) – Carteira de identidade, CPF, certidão de casamento civil ou religioso; ou declaração de união estável de qualquer gênero assinada por duas testemunhas com reconhecimento em cartório; ou escritura de união estável; ou instrumento público de sociedade de fato do responsável com o titular, comprovante de residência, foto 3×4 recente e comprovante da condição de estudante*.

Pessoa sob guarda do titular (menor de 21 anos ou até 24 anos estudante) – Carteira de identidade, CPF, documento emitido pelo Juizado da Infância e Juventude, comprovante de residência, foto 3×4 recente e comprovante da condição de estudante*.

Órfão (menor de 21 anos ou até 24 anos estudante) – Carteira de identidade, CPF, certidão de óbito e carteira de trabalho do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo titular falecido, comprovante de residência, foto 3×4 recente e comprovante da condição de estudante*.

Pais – Carteira de identidade, CPF, documento de identidade do titular, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Padrasto e Madrasta – Carteira de identidade, CPF, certidão de casamento civil ou religioso; ou declaração de união estável de qualquer gênero assinada por duas testemunhas com reconhecimento em cartório; ou escritura de união estável; ou instrumento público de sociedade de fato que comprove a união com pai ou mãe do titular, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Avós – Carteira de identidade, CPF, documento que comprove o parentesco com o titular, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

*Comprovação da condição de estudante: ensino superior, profissionalizante, pós-graduação, preparatório para o ensino superior, educação de jovens e adultos.

PÚBLICO EM GERAL

Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Gerontologia: Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Conveniado: Ofício de inclusão, comprovante de rendimentos, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 recente.

Taxas

Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, conveniados, idosos e dependentes possuem gratuidade. Para Público em Geral a taxa é de R$ 5.

A confecção de segunda via da Credencial do Sesc custa R$ 7; e para Público em Geral o valor é de R$ 10.

OBRIGATORIEDADE DO CPF PARA DEPENDENTES MAIORES DE 8 ANOS

Instrução Normativa  nº 1.760/2017 de 16/11/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

§ 2º Estão dispensadas da inscrição no CPF, relativamente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, as pessoas físicas a que se refere o inciso III do caput com menos de 8 (oito) anos de idade.” (NR)